MARIA DO ROSÁRIO MANDA RECADO A MORO: MENOS POLÍTICA E MAIS DIREITO

Rio Grande do Sul 247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) demonstrou satisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que, nesta segunda-feira (2), cassou a determinação de Sergio Moro para que o ex-ministro José Dirceu usasse tornozeleira eletrônica - o membro do PT foi solto pela Segunda Turma do Supremo na semana passada. 

"Moro acha q pode tudo. Até o q ñ pode e o q fere a lei. O nome disso é abuso de autoridade. Finalmente começa alguma reação jurídica a essa inversão onde o Juiz de 1° Grau quer decidir por todo o Sistema de Justiça e descumpre decisões superiores. Menos política e +direito", escreveu a parlamentar no Twitter.

Ao justificar a decisão, Toffoli disse que Moro afrontou o STF ao determinar o uso da tornozeleira. "Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão", rebateu Toffoli.