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sábado, 14 de julho de 2018

LULA QUESTIONA LEGITIMIDADE DO MBL PARA PEDIR SUA INELEGIBILIDADE

Postado por: Fátima Miranda - 16:27:00

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Do Consultor Jurídico - O ex-presidente Lula questionou a legitimidade do grupo de ativistas online Movimento Brasil Livre (MBL) para ingressar com ação pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral declare sua "inelegibilidade imediata". A impugnação do grupo foi considerada "constrangedoramente precoce".

O documento foi encaminhado nesta sexta-feira (13/7) ao relator do caso, ministro Admar Gonzaga, que já defendeu a declaração de inelegibilidade de ofício de candidatos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.

O questionamento, no entanto, é se há possibilidade de o MBL, um movimento de militância online e em redes sociais, mas sem conexões partidárias formais, ser legítimo para pedir a inelegibilidade de alguém.

O advogado que assina a petição, Luiz Fernando Pereira, sustenta que ação do grupo é meramente midiática e foi proposta para "buscar likes nas redes sociais". "A presente ação não é propriamente uma ação. É um mal concebido manifesto político travestido de ação", ironizou.

De acordo com o documento, "a suposta inelegibilidade do ex-presidente pode ser suspensa a qualquer momento". Isso porque o artigo 26-C da Lei das Inelegibilidades prevê que o órgão colegiado do tribunal que for apreciar do recurso, pode suspender a inelegibilidade "sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

O advogado argumenta que o TSE "não aceita e nunca aceitou" que a discussão sobre as condições de elegibilidade seja antecipada. Além disso, só é possível cogitar a impugnação de registro de quem tenha formalizado o pedido de registro de candidatura, que pode ser feito até dia 15 de agosto. A petição aponta que não há nenhum impedimento sobre citar o petista em pesquisas eleitorais.

Clique aqui para ler a petição.




Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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