247 - O Supremo Tribunal de Justiça em Lisboa concedeu habeas corpus ao empresário alvo da Operação Lava Jato Raul Schmidt, que deixou a prisão. Ele é acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobrás Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada.
A decisão da Justiça portuguesa é mais uma derrota a Sergio Moro em cortes europeias, como destaca o jornalista Joaquim de Carvalho no DCM. Ele lembra que Moro já havia sido derrotado pela Justiça espanhola, que negou no ano passado o pedido de extradição do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán.
Na semana passada, a Justiça brasileira deu duas decisões contraditórias em relação a Schmidt. O juiz Leão Aparecido, do TRF-1, suspendeu liminarmente a extradição de Raul Schmidt. No mesmo dia, Sérgio Moro decidiu manter o processo e alegou que o TRF-1 não tem jurisdição sobre o assunto.
Em nota divulgada no sábado, o desembargador Ney Bello, presidente do TRF-1, criticou a decisão de Moro e disse que, quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidir sobre o mesmo caso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê solução para a controvérsia e, nesse caso, o conflito é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
"Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior", registra a nota em referência à decisão de Sérgio Moro.
No texto, Ney Bello afirma ainda que "é inimaginável, num estado democrático de direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade".
Em abril, a defesa de Schmidt alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações dos direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária.
Com informações da Agência Brasil
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