247 - O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma que a decisão de Sergio Moro de manter com ele o inquérito sobre o sítio de Atibaia, cujas delações relacionadas o STF transferiu para a Justiça de São Paulo, vai contra a hierarquia do Judiciário.
Na argumentação de Moro, há precipitação das partes – a defesa pede a transferência imediata do processo para São Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba –, uma vez que o "respeitável acórdão" do STF "sequer foi publicado" e que analisar a sua competência nas ações penais que estão curso "não é algo automático", devendo ser decidida por meio do recurso "exceção de incompetência".
Nesta semana, a Segunda Turma do STF determinou que trechos de delações da Odebrecht relacionadas ao sítio de Atibaia, ao Instituto Lula e outros casos não possuem relação com a Petrobras, por isso devem ser enviados para a Justiça Federal de São Paulo.
Leia a íntegra da nota:
"A rigor essas decisões mostram que o juiz de primeiro grau pretende abrir um incidente processual para decidir se o Supremo agiu corretamente, o que é incompatível com a hierarquia judiciária".
Cristiano Zanin Martins
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