Para chefe antinarcóticos da PF no Rio, armas escondidas justificariam autorização judicial para busca indiscriminada em casas nos morros; defensoria diz que isso é “ilegal” e reforça “seletividade do sistema penal”
POR ALLAN DE ABREU
O delegado federal Carlos Eduardo Antunes Thomé defende que o Judiciário conceda mandados de busca coletivos nas favelas cariocas durante a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro. Ele é chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal no estado.
“Será de extrema importância que haja apoio do Poder Judiciário na expedição de mandado de busca coletivo no interior das favelas, pois todos sabemos que armas, drogas e bandidos são escondidos nas casas de moradores de bem durante as operações policiais”, disse, em entrevista à piauí. “Não há como se chegar a índices de criminalidade toleráveis sem a implementação de ações enérgicas em locais conflagrados.”
O argumento é rebatido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. “Os mandados coletivos ou genéricos configuram instrumento inconstitucional, ilegal, ilegítimo e atentatório à inviolabilidade domiciliar. A legitimação da intervenção punitiva exige respeito à Constituição Federal e à legislação processual. Essas medidas autoritárias destinam-se sempre aos negros e pobres residentes em favelas, reforçando a seletividade do sistema penal”, disse Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria.
Nesta sexta-feira, 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio. Com isso, a área passa ao controle do general do Exército Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste. O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, pediu exoneração do cargo. A medida é válida até o fim deste ano e não se aplica a órgãos federais como a PF, apenas às polícias estaduais: polícias Civil, Militar e Rodoviária.
Para o delegado Thomé, o Judiciário “deixa muito a desejar” no combate à criminalidade no Rio. “Ações enérgicas certamente irão resultar em mortes de criminosos, por isso a necessidade de respaldo do Poder Judiciário e do MP [Ministério Público] para reconhecerem a legitimidade da ação. Não podem agir com receio de posteriormente serem responsabilizados indiscriminadamente.”
O chefe antinarcóticos da PF fluminense também defende mudanças no policiamento das comunidades onde há Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, com a transferência dos policiais do interior das favelas para reforçar os batalhões do entorno, o que, segundo ele, vai reduzir os roubos na cidade. Ele prega ainda a criação de um “cinturão de segurança” nas comunidades em que as UPPs não têm tido bons resultados na redução de crimes, a fim de impedir a entrada e saída de armas e drogas.
Por fim, Thomé prega o investimento em ações de inteligência policial e medidas sócio-educativas. “É imprescindível que o poder público entre com outras frentes nessas localidades: saúde, educação, capacitação para o trabalho, incentivos às empresas para a criação de empregos, lazer, cultura.”
Um outro policial federal lotado no Rio ouvido pela piauí, sob anonimato, criticou a decisão do governo federal. “É um tiro no pé. O problema da segurança pública no Estado não se resolve com tanque na rua. É o Exército chegar [na comunidade] e os criminosos fogem e se escondem. [A medida do governo Temer] parece muito receita de bolo, e não é tão simples assim.”
Fonte: piaui
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