Depois do trabalho escravo, ameaça de extinção da Justiça do Trabalho

Que mais ainda pode o governo Temer fazer contra os trabalhadores depois da mudança nas regras sobre trabalho escravo? Como o retrocesso imposto pelo golpe é um poço que parece não ter fundo, a última nesta área é a extinção da Justiça do Trabalho. Ela surgiu esta semana em retaliação à reunião organizada na semana passada pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que terminou com a recomendação de que, ao aplicarem a Lei 14.467/2017, a da reforma trabalhista, os juízes observem a constitucionalidade de cada dispositivo e a compatibilidade com os tratados internacionais. Nesta quinta-feira, a Anamatra divulgou em seu site um resumo das recomendações do encontro, que contestam 125 pontos da reforma de Temer, o que deve turbinar as reações do governo e do patronato que o apoia contra a posição dos agentes da justiça trabalhista.

O encontro da semana passada reuniu mais de 600 juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho para discutirem a aplicação da reforma trabalhista de Temer, que começa a vigorar em 11 de novembro. Nele foi amplamente repelida a ideia de que os juízes devem observar apenas a literalidade da lei, prevalecendo a tese de que devem interpretá-la à luz da Constituição e demais balizas legais, inclusive os acordos internacionais de que o Brasil é signatário. Na reunião, vários pontos da reforma foram duramente criticados pelos participantes, tais como a criação da jornada intermitente de trabalho, a jornada de 12/36 horas por acordo entre patrão e empregado e a obrigação do trabalhador que entrar com ação trabalhista na justiça de pagar os honorários de sucumbência (custas de advogados da parte vencedora), além de vários aspectos da terceirização e da "pejotização". O Estadão e a Folha de S. Paulo publicaram editoriais criticando o posicionamento crítico dos "operadores do direito" trabalhista que participaram da jornada. Na sequência, a Anamatra criticou também a portaria do trabalho escravo.

Consequência imediata destes posicionamentos, começaram os rumores sobre projeto de lei ou medida provisória do governo, que estaria em gestação, acabando com a Justiça do Trabalho. Seus ministros, juízes e desembargadores seriam transferidos para a Justiça Federal. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já fez declarações públicas nestes sentido, segundo outras notícias ele é que estaria articulando iniciativa similar da própria Câmara .

Seja como for, acabar com a Justiça Trabalhista seria, como diz o desembargador Grijalbo Coutinho, "uma declaração de guerra do do capital contra o trabalho". Privar os trabalhadores de uma instância judicial para arbitrar os conflitos ou fazer prevalecer seus direitos e garantias constitucionais seria um retrocesso às trevas medievais, aos tempos anteriores à revolução industrial e à revolução francesa.

O próprio Grijalbo, entretanto, acredita que tais ameaças pode ser apenas mais uma chantagem para "enquadrar" os magistrados e procuradores trabalhistas para quem apliquem sem "interpretações" ou questionamentos a reforma trabalhista que liquidou com muitos artigos da CLT e Temer tem trombeteado como avanço promovido por seu governo. "Não creio que a elite mais racional do país embarque nesta proposta temerária, que poderia desencadear uma reação organizada da classe trabalhadora e das classes médias", diz ele.

Fonte: brasil247