REFORMA POLÍTICA: EUNÍCIO ANUNCIA CONSENSO SOBRE VOTO DISTRITAL MISTO

Agência Senado - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou, durante entrevista após jantar com deputados e senadores realizado nesta terça-feira (8), que os parlamentares chegaram a um consenso sobre a reforma política e mudanças o sistema eleitoral que devem valer para as próximas eleições.

“Durante nosso encontro, os presentes defenderam o voto distrital misto. Este sistema possui um apoio muito maior da sociedade que dos próprios políticos”, disse Eunício. “Como os relatores informaram que há dificuldade de se criar os distritos já para as eleições de 2018, então devemos aprovar o chamado ‘distritão’, para as próximas eleições, com previsão de que as eleições seguintes se deem com o voto distrital misto”.

A ideia defendida pelos parlamentares, segundo o presidente do Senado, de se aprovar o voto distrital misto ou o próprio voto em distritão, é acabar com as coligações proporcionais e também com as chamadas cláusulas de desempenho ou cláusulas de barreiras. Eunício informou ainda que os deputados e senadores presentes no encontro trataram do financiamento eleitoral.

“Alguns deputados e senadores defendem que o financiamento deve ser feito a partir de 0,5% da receita corrente líquida. Eu, particularmente, defendo que não se pode tirar dinheiro da saúde ou da educação nesse momento de crise que o país enfrenta, principalmente porque o governo pretende mudar a meta fiscal”, destacou Eunício.

Outra possibilidade é que a saída para a redução dos gastos com campanha eleitoral venha do encurtamento dos programas eleitorais, que deveriam ser trocados por inserções; do fim dos programas partidários fora do período eleitoral; e de uma série de outros itens que levariam à redução pela metade do repasse de 20% do fundo partidário para as fundações dos partidos.

“Precisamos tomar muito cuidado com a criação desse fundo e atentarmos para a fonte desses recursos, que já devem existir e que já devem fazer parte do sistema eleitoral”, alertou Eunício.

Questionado sobre a alteração do sistema político do presidencialismo para o parlamentarismo, o presidente do Senado informou que é um defensor do sistema parlamentarista, mas que não seria fácil fazer a mudança sem uma consulta à população.

“Somente podemos fazer uma mudança de presidencialismo para parlamentarismo com a anuência da população brasileira. Chegamos a esse entendimento e o assunto não evoluiu”, explicou Eunício.

Ao finalizar a entrevista, o presidente do Senado avaliou que não foi fácil chegar a um consenso sobre a reforma política e que, mesmo assim, o assunto começa a evoluir no Congresso Nacional. Prova disso é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações de partidos nas eleições proporcionais e da cláusula de barreira para o uso do horário eleitoral gratuito e do fundo partidário, votada recentemente no Senado e enviada à Câmara dos Deputados.