Damos as boas vindas e agradecemos a todos pela visita a este espaço. Fiquem à vontade para acompanhar ao máximo todas as notícias e informações divulgadas e aproveitem para assistir AO VIVO a TV Justiça, TV Senado e a TV Câmara. ** We like welcome and thank you all for visiting this space. Feel free to follow the maximum all published news and INFORMATION To Watch and enjoy LIVE TV Justice, Senate TV and TV camera. PLS 204/2016, PLP 181/2015 E PL 3337/2015 E A LEGALIZAÇÃO DE ESQUEMA FRAUDULENTO ~ Verdades Ocultas

segunda-feira, 31 de julho de 2017

PLS 204/2016, PLP 181/2015 E PL 3337/2015 E A LEGALIZAÇÃO DE ESQUEMA FRAUDULENTO

Postado por: Fátima Miranda - 15:53:00

Compartilhar

& Curtir



Auditoria Cidadã - Panfleto explica, de forma detalhada, como os projetos em tramitação no Congresso Nacional visam dar legalidade a esquema de geração de dívida pública.

A “securitização” de Dívida Ativa está sendo propagandeada como uma “solução” para entes federados (União, Estados e Municípios) obterem renda em operações no mercado financeiro. 

Na prática, tais operações correspondem à geração de dívida pública de forma disfarçada, ilegal, inconstitucional e extremamente onerosa, comprometendo as finanças públicas atuais e futuras! 

Adicionalmente, escondem abusiva transferência dos valores de multa e juros pagos pelos contribuintes, lesando os cofres públicos.

Para não revelar o que está por trás desse grave projeto, o PLS 204/2016 está sendo apresentado de forma totalmente cifrada. Em seu primeiro artigo consta: 

Art. 39-A. A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município poderá ceder onerosamente, nos termos desta lei e de sua própria legislação, direitos originados de créditos tributários e não tributários, os quais tenham sido objeto de parcelamento administrativo ou judicial, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento.
Nesse estudo vamos decifrar o que está por trás dos termos do PLS 204/2016, buscando responder a algumas questões fundamentais, tais como: 

  • Quem é essa “pessoa jurídica de direito privado”? É uma empresa estatal? 
  • Que direitos estarão de fato sendo cedidos, considerando que os créditos continuam sendo cobrados pelos órgãos competentes?  
  • O que significa “onerosamente”? Que ônus é esse? Um cheque em branco? Qual é a extensão desse ônus? 

Documentos oficiais de entes federados onde o esquema já está funcionando permitiram identificar que o PLS 204/2016 é um projeto cifrado que escondem esquema financeiro fraudulento de emissão de DERIVATIVOS FINANCEIROS COM GARANTIA PÚBLICA. 

A crise financeira que estourou em 2007 nos Estados Unidos da América do Norte foi provocada por engenharia financeira que utilizou DERIVATIVOS FINANCEIROS (os famosos CDO - collateralized debt obligation). 

Esquema semelhante atuou na Europa a partir de 2010 e quebrou a Grécia, além de comprometer a economia de toda a União Europeia por causa das garantias concedidas. 

Esse esquema já está atuando no Brasil – de forma ilegal - por meio de “empresas estatais não dependentes” que foram criadas em alguns estados e municípios, como a CPSEC S/A no Estado de São Paulo; PBH Ativos S/A em Belo Horizonte, RECDA S/A em Recife, INVESTPOA S/A em Porto Alegre, entre outras. 

O PLS 204/2016 (tal como os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados - PLP 181/2015 e PL 3337/2015) visa dar um amparo legal a essa verdadeira falcatrua que já abalou a maior economia do mundo, provocou grave crise na Europa, e pode quebrar o Brasil também. Estamos tendo a oportunidade de barrar esse esquema. A responsabilidade dos parlamentares brasileiros é imensa: estão sendo alertados sobre o teor desses projetos e têm ciência dos imensos danos que esse esquema é capaz de provocar, a partir do que ocorreu nos EUA e na Europa.



__







Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

RESPEITAMOS A DEMOCRACIA! "Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um." Fernando Sabino

0 comentários:

Postar um comentário

Copyright © Verdades Ocultas

Direitos reservados a VERDADES OCULTAS - Hidden Truths News - Personalização/Arte digital FMS Artes Gráficas WhatsApp 71-99291.6634. http://www.templatezy.com