247 - Na apelação que fez ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para pedir a condenação de Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Ministério Público Federal (MPF) utilizou elementos que constam da delação premiada de executivos do grupo JBS. O MPF cita e-mails onde ela menciona o nome de Altair Alves Pinto, sendo que em boa parte deles a menção vem acompanhada de valores.
Na delação da JBS, o empresário Joesley Batista e outros funcionários do grupo empresarial, disseram ter realizado pagamentos mensais a Cunha após o ex-parlamentar ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal. Os repasses seriam uma forma de comprar o silêncio de Cunha no âmbito da Lava Jato. Os pagamentos, que somam cerca de R$ 5 milhões, teriam sido operacionalizados por Altair. Segundo os procuradores, os e-mails comprovam que Cláudia Cruz sabia que os recursos eram originários de propina.
Na decisão que absolveu Cláudia Cruz, o juiz federal Sérgio Moro disse que não haviam provas de que ela tivesse conhecimento da origem dos recursos de Cunha, o que resultou na absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelos quais havia sido denunciada.
"Ressalte-se que, não obstante tais e-mails já serem de conhecimento do MPF, o nexo causal entre estes documentos e os crimes apurados só foi evidenciado após a colaboração premiada dos executivos da JBS, que revelou a rotina de pagamentos espúrios operacionalizados por Altair Alves Pinto em favor da família de Eduardo Cunha, incluindo a apelada, como visto", destacaram os procuradores na apelação.
A defesa, por sua vez, alega que a jurisprudência que impede o uso de fatos novos após a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro. A defesa também destaca que os e-mails não possuem relação temporal com as delações dos irmãos Batistas, uma vez que as mensagens teriam acontecido em 2013, anteriormente a delação premiada que aponta o pagamento de propina após a prisão de Cunha, em outubro de 2016.
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