Damos as boas vindas e agradecemos a todos pela visita a este espaço. Fiquem à vontade para acompanhar ao máximo todas as notícias e informações divulgadas e aproveitem para assistir AO VIVO a TV Justiça, TV Senado e a TV Câmara. ** We like welcome and thank you all for visiting this space. Feel free to follow the maximum all published news and INFORMATION To Watch and enjoy LIVE TV Justice, Senate TV and TV camera. LULA PEDE NOVO ENCONTRO CARA A CARA COM MORO ~ Verdades Ocultas

quarta-feira, 26 de julho de 2017

LULA PEDE NOVO ENCONTRO CARA A CARA COM MORO

Postado por: Fátima Miranda - 21:42:00

Compartilhar

& Curtir





Paraná 247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou nesta quarta-feira, 26, sua discordância com a decisão do juiz federal Sérgio Moro de realizar interrogatório com ele por videoconferência. O ex-presidente defende que o depoimento deve ser presencial, como fora o encontro anterior entre os dois. 

Lula falará a Moro na ação que investiga se ele se beneficiou de R$ 12 milhões em vantagens indevidas pela empreiteira Odebrecht, na compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula. 

Segundo o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, não há nenhuma justificativa concreta para o juiz alterar o procedimento do depoimento. 

Em nota, Zanin enumerou seis argumentos contrários à decisão de Moro de não receber Lula pessoalmente. "Nenhuma alegação de 'gastos desnecessários' se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei", diz o advogado em um deles. 

A defesa anunciou também que irá gravar o depoimento independente do sistema de gravação da Justiça Federal de Curitiba.

Leia o texto na íntegra:

"Nota

A Defesa do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva informou hoje ao juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que não concorda com a realização de seu interrogatório por meio de videoconferência; o depoimento deve ser realizado presencialmente, tal como havia sido definido pelo juízo na Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

A petição protocolada enumerou seis fundamentos jurídicos para que o depoimento de Lula seja presencial:

1 – O artigo 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado comparecerá "perante a autoridade judiciária" para exercer o seu direito de autodefesa; a lei, portanto, assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz da causa;

2 – O interrogatório por videoconferência somente é excepcional, apenas admitido na hipótese de réu preso e, ainda desde que presentes quaisquer das hipóteses previstas no §2º do citado artigo 185 do Código de Processo Penal — não estando presentes no caso concreto nenhum desses requisitos;

3 – O Supremo Tribunal Federal já assentou que "A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla" (HC 88,914/SP, Rel. Ministro Cezar Peluso);

4 – Nenhuma alegação de "gastos desnecessários" se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei;

5 – O acusado já prestou diversos depoimentos — em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) — e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança;

6 – Não há qualquer elemento concreto a justificar alteração do critério de interrogatório presencial já adotado por este Juízo na aludida Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000".

A defesa também informou que pretende realizar gravação independente do depoimento, tal como permite o art. 367 da Lei nº 13.105/2015 c.c. o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Cristiano Zanin Martins"

Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

RESPEITAMOS A DEMOCRACIA! "Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um." Fernando Sabino

0 comentários:

Postar um comentário

Copyright © Verdades Ocultas

Direitos reservados a VERDADES OCULTAS - Hidden Truths News - Personalização/Arte digital FMS Artes Gráficas WhatsApp 71-99291.6634. http://www.templatezy.com