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sábado, 3 de junho de 2017

Senador Paulo Rocha quer que o MP passe a acompanhar ações de reintegração de posse

Postado por: Fátima Miranda - 14:08:00

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Zeca News - O senador paraense Paulo Rocha, líder do PT no Senado Federal, apresentou projeto de lei que inclui acompanhamento presencial de representante do Ministério Público em ações de manutenção e reintegração de posse, de despejo ou de qualquer medida judicial que importe na remoção de famílias, em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. A proposta visa alterar o Código de Processo Civil, com a inclusão de parágrafo ao artigo 178 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015.

Rocha justificou que os conflitos por imóveis urbanos e rurais são antes de tudo litígio de natureza social em que são frequentes as violações aos direitos humanos. O senador paraense citou o recente caso da chacina de Pau D’Arco, em que foram mortos dez trabalhadores rurais, numa operação executada pelas polícias civil e militar do Governo do Pará, no último dia 24 de maio.

A expectativa do parlamentar é de que a proposta possa democratizar a execução de medidas judiciais com a presença de representante do advogado do cidadão, papel do Ministério Público, e ao mesmo tempo garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas estritamente dentro da legalidade. (Com informações da Assessoria Parlamentar)

Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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