Ex-médico deve usar tornozeleira eletrônica e entregar seu passaporte
A Justiça do Estado de São Paulo aceitou o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de pacientes de sua clínica de reprodução assistida. De acordo com a decisão da 1ª Vara das execuções Criminais de Taubaté, para ter direito a deixar a cadeira Abdelmassih deve permanecer em sua casa durante todo o dia e a noite, exceto para tratamento médico e hospitalar; comunicar a Justiça sobre eventual alteração de endereço; não se ausentar do País ou do município sem autorização prévia da Justiça; usar tornozeleira eletrônica; passar por perícia médica a cada três meses; e entregar seu passaporte, caso já não tenha feito, no prazo de 24 horas.
De acordo com a decisão, o pedido de Abdelmassih foi fundamentado em sua idade avançada e nos "graves problemas de saúde" que sofre. Segundo o texto, a defesa do ex-médico "acrescenta que seu quadro demanda cuidados contínuos, os quais a Administração Prisional não tem condições de oferecer".
A decisão foi assinada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani nesta quarta-feira (21) por entender que o ex-médico está acometido de enfermidades severas, passíveis de agravamento no regime carcerário. Desde o dia 18 de maio, Abdelmassih está internado em um hospital do interior paulista com broncopneumonia. Com a decisão, quando receber alta, ele vai para casa.
Além do pedido de prisão domiciliar, o ex-médico também soliciou indulto humanitário — perdão da pena. O pedido foi recusado pela juíza. Os advogados do ex-médico vinham tentando conseguir um perdão judicial para o preso desde o ano passado. O indulto humanitário pode ser concedido a presos que têm doença grave permanente, com limitação severa nas atividades, exigindo cuidados contínuos, que não podem ser dados na prisão. O pedido dos advogados já havia sido negado em outras ocasiões. Desta vez, a juíza levou em conta laudos médicos que indicaram o agravamento de suas condições de saúde nos últimos meses e autorizou apenas a prisão domiciliar.
O caso
Abdelmassih foi preso no dia 19 de agosto de 2014, no Paraguai após investigação da reportagem da Record TV localizar o paradeiro do ex-médico. A prisão foi feita por agentes paraguaios da Secretaria Nacional Antidrogas, com apoio da Polícia Federal. Ele era procurado no Brasil, depois de ter sido denunciado por pacientes de cometer estupro em sua clínica de fertilização em São Paulo, entre os anos de 1995 e 2008.
O médico, que era considerado um dos principais especialistas em fertilização no Brasil, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por crimes de estupro praticados contra 56 mulheres. Ele teve o registro profissional cassado em agosto de 2009.
Apesar da condenação, em novembro de 2010, o médico não foi preso imediatamente em virtude de um habeas corpus concedido pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em 2009. Em fevereiro de 2011, porém, o habeas corpus foi cassado pelo próprio STF.
Nessa época, porém, Abdelmassih já era considerado foragido da Justiça. Em janeiro de 2011, nova prisão foi decretada pela 16ª Vara Criminal da capital, baseada na solicitação de renovação do passaporte do próprio médico, o que configurava risco de fuga. Ele, no entanto, conseguiu fugir do país e passou a constar na lista de criminosos procurados pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
Abdelmassih chegou a ser condenado a 278 anos de reclusão por 48 crimes de estupro contra 37 pacientes entre 1995 e 2008. Em 2014 sua pena foi reduzida para 181 anos em regime fechado. Desde agosto de 2014, Abdelmassih vinha cumprindo pena na Penitenciária II, de Tremembé, interior de São Paulo.
Fonte: R7
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