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quarta-feira, 3 de maio de 2017

PRESO POLÍTICO - DIRCEU ESTÁ EM LIBERDADE

Postado por: Fátima Miranda - 12:58:00

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O ESTADO DE EXCEÇÃO PRECISA ACABAR. SOLTURA DE DIRCEU DÁ SINAIS DE QUE STF COMEÇA A FAZER JUSTIÇA




247 - O ex-ministro José Dirceu deixou na tarde desta quarta-feira 3 o Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde ficou preso preventivamente por quase dois anos.

Sua saída ocorre um dia depois da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogar sua prisão preventiva, sob protestos de procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Nesta quarta-feira 3, questionados sobre o assunto, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello negaram que a decisão de soltar Dirceu possa trazer prejuízos à investigação, que segundo eles é 'realidade irreversível' no País.

O juiz Sergio Moro determinou que ele use tornozeleira eletrônica e permaneça na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. Da saída da prisão, Dirceu seguiu para a Justiça Federal em Curitiba para colocar a tornozeleira, e depois será liberado.

Por meio de petição, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, informou a Moro que seu cliente já entregou seu passaporte ao STF, uma das condições impostas para a soltura, e pediu que o endereço de domicílio seja mantido em sigilo.




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Moro determina que Dirceu deixe prisão com tornozeleira eletrônica

Daniel Isaia - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu hoje (3) que o ex-ministro José Dirceu deverá deixar a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica e permanecer na cidade onde reside, Vinhedo, no interior de São Paulo. A medida foi tomada um dia após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava Jato.

"Há um natural receio de que, colocado em liberdade, [Dirceu] venha a furtar-se da aplicação da lei penal", avaliou Moro no despacho, ao lembrar que o ex-ministro já foi condenado a cerca de 32 anos de prisão. "A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados", completou o juiz, que havia decretado a prisão preventiva do ex-ministro.

José Dirceu também não poderá deixar o país e terá de entregar seus passaportes brasileiros e estrangeiros à Justiça. Moro também o proibiu de se comunicar com outros acusados e testemunhas nas ações penais a que responde, com exceção das testemunhas de defesa arroladas pela defesa do ex-ministro.

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O juiz federal não exigiu pagamento de fiança para que Dirceu deixe a prisão por entender que já há ação de sequestro de bens proposta contra ele.

A prisão domiciliar também foi descartada por Moro porque, segundo ele, não cabe esse tipo de prisão neste processo.

José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2015.

Em maio do ano passado, Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente de esquema na Petrobras, de acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na manhã de ontem (2), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras entre 2011 e 2014.


Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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