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terça-feira, 4 de abril de 2017

TSE reabre investigação contra chapa Dilma-Temer e adia julgamento

Postado por: Fátima Miranda - 16:34:00

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TSE em sessão plenária em setembro de 2016; corte analisa pela primeira vez pedido de cassação de chapa presidencial

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu o julgamento que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer.

O tribunal decidiu por unanimidade reabrir a fase de produção de provas para escuta de novas testemunhas. Com isso, processo pode levar semanas para ser retomado.

Até o ministro relator do caso, Herman Benjamin, concordou com a decisão, embora antes tenha negado pedidos semelhantes da defesa. 

O tribunal acatou pedido para que o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) seja ouvido. O objetivo da defesa é que ele rebata as acusações de executivos da Odebrecht de que teria participado de uma negociação para o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões para a campanha presidencial petista em troca da aprovação de uma medida provisória em benefício do grupo empresarial.

Ministros também concordaram com pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o ex-marqueteiro do PT João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana - que seria emissário de repasses feitos pela Odebrecht.

Com a reabertura da etapa de produção de provas, porém, as partes podem inclusive solicitar outros depoimentos e diligências - Flavio Caetano, advogado de Dilma, disse que apresentará novamente outros pedidos que tinham sido negados pelo relator.

Direito de imagemNELSON JR. - TSEImage captionHerman Benjamin é o relator do processo que pede a cassação da chapa eleita em 2014

O julgamento foi marcado por momentos tensos. Benjamin, embora tenha concordado com a reabertura do processo, manifestou incômodo com a demora da corte em concluir o processo.

Com a maioria dos ministros inclinados a dar mais tempo para a defesa, ele pareceu isolado dentro do tribunal. Foi decidido também que, após as novas testemunhas serem ouvidas, os advogados terão mais cinco dias para suas alegações finais - inicialmente, Benjamin havia concedido apenas dois.

"Esse processo não é para ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente", criticou.

Para Caetano, a decisão do TSE foi um reconhecimento de que houve cerceamento da defesa na fase final das investigações.

O processo que está em análise no TSE é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa Dilma-Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades, com uso de recursos desviados da Petrobras por meio de doações ilegais de empreiteiras, e pedem a anulação do pleito de 2014.

Hoje, no entanto, o PSDB faz parte do governo junto com Temer e torce para que o processo se alongue a acabe apenas depois de 2018, quando termina o mandato presidencial.

A defesa do presidente, porém, adotou a postura de não fazer pedidos por prazos ou escuta de novas testemunhas. A estratégia é sustentar a versão de que Temer não tinha papel decisório na campanha e por isso não pode ser responsabilizado por eventuais ilegalidades.

Direito de imagemNELSON JR. - TSEImage captionMandato de Henrique Neves termina em abril - ele ficará de fora do julgamento 


Troca de ministros

A expectativa é que Benjamin mantenha a celeridade na condução do processo e marque com rapidez os novos depoimentos.

No entanto, é certo que o ministro Henrique Neves não participará mais do julgamento, já que seu mandato termina dia 16 de abril. Para seu lugar, Temer já nomeou Admar Gonzaga, atualmente ministro-substituto na corte, o que segue a tradição do TSE.

O mesmo deve acontecer com a ministra Luciana Lóssio, cujo mandato termina dia 5 de maio. Seu provável sucessor é o ministro-substituto Tarcisio Vieira.

Reportagens na imprensa brasileira dão que o Palácio do Planalto conta com o voto de Gonzaga contra a cassação de Temer. Questionado pela BBC Brasil, ele disse que essas afirmações são "fofocas" e que só tomará sua decisão após analisar os autos do processo.

O novo ministro também disse que a corte deve decidir o caso tendo "responsabilidade com o país" e "respeito ao voto do eleitor", sinalizando cautela em seu voto.

"Em toda decisão judicial deve-se atuar com responsabilidade política", afirmou também.

Direito de imagem NELSON JR. - TSE Image caption Como presidente do TSE, Gilmar Mendes terá participação importante na condução do julgamento

Relatório final

Ao contrário do que era esperado, Benjamin nem mesmo leu seu relatório final, que traria um resumo das acusações contra a chapa Dilma-Temer e eventuais provas colhidas na investigação.

Os pedidos da defesa acabaram antecipados, devido a questões de ordem levantadas pelos advogados de Dilma.

Um novo relatório final terá que ser produzido após a escuta das novas testemunhas - o que ele havia preparado para o julgamento de hoje já tinha mais de mil páginas.

Para que uma chapa eleita seja cassada não basta que fique provado que houve ilegalidade na campanha. É preciso que ela tenha sido suficientemente grave para interferir na lisura do pleito, violando o direito ao voto.

Além de analisar isso, os ministros também devem decidir se Dilma e Temer sabiam de eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.

Direito de imagemROBERTO JAYME - TSEImage captionNicolao Dino (ao centro) será o representante do Ministério Público no julgamento

Quando o julgamento deve terminar?

Não há previsão de duração do julgamento. E caso Temer seja cassado, é certo que haverá recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o Supremo confirmar uma eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se haverá convocação de eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.

Em ambos os casos, o eleito só governaria até 2018, concluindo o mandato de Temer.

A Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vagos, é o Congresso que deve escolher o novo mandatário do país.

No entanto, conformeconforme mostrou a BBC Brasil, há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem ao menos seis meses para a conclusão do mandato.



Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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