PLANALTO USA AGÊNCIA PARA MONITORAR CRÍTICAS POLÍTICAS NAS REDES SOCIAIS

247 - Uma agência publicitária de São Paulo, a Isobar Brasil (antiga Agência Click), é responsável por esse serviço de "big data" (processamento de grande volume de dados) para o Planalto.

A empresa monitora a internet em busca de focos de manifestações, identificando quem são os influenciadores nas redes e as principais demandas políticas. As informações são enviadas a órgãos públicos, inclusive agentes de segurança.

As informações são de reportagem de Natália Portinari na Folha de S.Paulo.

"O monitoramento em redes sociais para 'vigilância' de órgãos públicos foi proibido pelos termos de uso do Facebook após a consultoria Geofeedia, nos EUA, ter sido acusada de colaborar com a polícia na supervisão do movimento Black Lives Matter (contra violência policial), em outubro de 2016.

No Brasil, o Marco Civil da internet, de 2014, determina que dados pessoais, como postagens e informações públicas do perfil, não podem ser usados por terceiros sem "consentimento livre, expresso e informado" dos usuários.

'Se o Facebook proibiu o uso dos dados para vigilância, é porque ele está dizendo que não faz parte do consentimento dos usuários que as informações postadas ali sejam usadas para policiamento', afirma Jacqueline Abreu, advogada pesquisadora do Internet Lab.

Não se trata de crime ou infração, segundo ela. "Como as informações são abertas, enquadrar como ilegal é muito difícil. É uma questão de transparência, não sabemos que tipo de inferência é feita a partir dos dados", diz.

A Isobar recebeu R$ 13,8 milhões do governo em 2015 por serviços de comunicação digital. Destes, R$ 113 mil se destinaram a 'monitoramento on-line', conforme o contrato assinado com a Secretaria de Comunicação. Em 2016, a empresa recebeu R$ 17,6 milhões, o quinto maior pagamento feito pelo órgão."