PIMENTA E DAMOUS CELEBRAM HABEAS CORPUS A MILITANTES DO MST

247 – Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) publicou um vídeo nesta tarde em que celebram a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de conceder habeas corpus a três militantes do MST de Goiás, presos no ano passado sob acusação de organização criminosa, fato inédito no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Os militantes beneficiados com o habeas corpus foram Luiz Batista Borges, Diessyca Santana e Natalino de Jesus. A decisão ainda deve ser confirmada pelo plenário da corte. Para Damous, porém, ela já "descaracteriza aquela imputação atribuída ao MST de ser uma organização criminosa. Porque é assim que se tenta acabar com as lutas sociais no Brasil, é tentando criminalizar os movimentos sociais no Brasil dizendo que eles são uma organização criminosa".

Segundo ele, "esse processo é um processo típico do que acontece hoje no sistema de Justiça brasileiro, de fascistização, de não descrever condutas". "O Ministério Público acusou vagamente, sem qualquer descrição detalhada de suas condutas, disse que houve furto, depredação, sem qualquer descrição individiual das contas de cada um", lembrou o deputado.

A decisão de Fachin, ressalta ainda Damous, "fortalece a luta pela reforma agrária", que "não pode ser confundida com atividade criminosa". Uma luta, aliás, que já deveria ter acabado no Brasil, lamenta o parlamentar.

Os pedidos de prisão foram feitos em abril de 2016 pela Comarca de Santa Helena de Goiás (GO), após uma ação conjunta dos senadores Eunício de Oliveira (PMDB/CE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), do judiciário goiano e do Secretário de Segurança Pública de Goiás, José Elinton Junior, para barrar novas ocupações de terra no Estado.