JUSTIÇA DO RIO NEGA PRISÃO DOMICILIAR A INTERNAS COM FILHOS DE ATÉ 12 ANOS

Rio 247 - A prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo levantou debates e acendeu a esperança entre detentas, sobre a possibilidade de presas que são mães de crianças de até 12 anos deixarem os presídios para cuidar dos filhos. Levantamento do jornal O Globo no sistema do Tribunal de Justiça do Rio encontrou 60 casos que chegaram à segunda instância em que as defesas solicitaram a conversão da prisão preventiva em domiciliar com o mesmo argumento que levou a mulher do ex-governador Sérgio Cabral de volta à casa. Entre os casos analisados, 40 pedidos de habeas corpus foram negados.

Cristiane Gonçalves de Souza, com um filho menor de 12 anos, teve seu pedido de habeas corpus negado pela Justiça do Rio em junho e recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Em setembro, a Sexta Turma do STJ voltou a negar a conversão da prisão preventiva. A decisão colegiada também foi assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, a mesma que concedeu o direito à Adriana Ancelmo.

Cristiane tinha recebido o benefício anteriormente, mas foi presa de novo por descumprir a medida cautelar ao visitar o marido, também preso, em Niterói sem avisar a Justiça. A decisão determinava que ela não poderia sair do município do Rio.

Na semana passada, Cristiane teve a prisão revogada, mas por outro motivo: a fase de instrução do processo criminal chegou ao fim, e nem o Ministério Público se opôs à sua saída do presídio.

"A conversão para prisão domiciliar ainda é aplicada de modo tímido, há uma visão punitiva. Ainda predomina a lógica de, na dúvida, deixar a mulher presa. Espero que o caso da Adriana Ancelmo seja usado para ampliar o benefício. É uma decisão correta", diz a advogada Maíra Fernandes, especialista em sistema penitenciário.

Na sexta-feira, a ministra Luislinda Valois, da Secretaria de Direitos Humanos, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o benefício concedido a Adriana seja estendido a todas as mulheres presas provisoriamente que têm filhos com até 12 anos. A Defensoria Pública do Rio afirma que 326 mães estão nesta situação no estado.

A adoção de medidas alternativas ao regime fechado é facultativa aos magistrados. A lei diz que os juízes poderão substituir a prisão preventiva pela domiciliar em casos de mulheres "com filho de até 12 anos de idade incompletos". Nos casos encontrados pelo GLOBO, 80% das mulheres foram detidas por tráfico de drogas ou associação para o tráfico. Há também casos semelhantes ao de Adriana, como uma presa acusada de corrupção. A mulher de Cabral é ré por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.