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terça-feira, 21 de março de 2017

VÁRIOS JORNALISTAS SE PRONUNCIAM CONTRA A COERCITIVA ARBITRÁRIA DE MORO NO CASO EDUARDO GUIMARÃES

Postado por: Fátima Miranda - 19:48:00

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DCM: MORO PASSA A DECIDIR QUEM PODE ESCREVER SOBRE A LAVA JATO

247 - Os jornalistas Paulo Nogueira e Kiko Nogueira, editores do Diário do Centro do Mundo (DCM), criticaram duramente o juiz Sérgio Moro, por ter autorizado a condução coercitiva do advogado e blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. 

Guimarães é acusado pela PF de divulgar informações a respeito de supostos planos da Lava Jato para Lula. "Dada a escala de vazamentos da Lava Jato para as grandes organizações de mídia, soa como uma piada. Mas não é. É um gesto concreto, de simbolismo claro. O que está sendo dito ao jornalismo que se opõe ao golpe é: calem a boca", disse Paulo Nogueira (leia aqui).

O jornalista Kiko Nogueira esclarece que Guimarães é advogado e a Constituição permite que ele possa exercer função jornalística. "Pelos critérios de Moro, sejam eles quais forem, Tostão pode ir em cana. A censura de que Guimarães está sendo vítima é fruto de uma vendeta.

"A causa verdadeira dessa violência é a intimidação pura e simples não só de Guimarães, mas de todos os que ousarem questionar Moro, seus homens e seus métodos. Um magistrado de primeira instância determina quais vazamentos valem e quais não valem. De tabela, decide que jornalista é quem está do seu lado. Os outros podem ser levados para a delegacia às 6h da manhã para dar explicações", disse Kiko Nogueira (leia aqui na íntegra).


NOBLAT CRITICA PF E COBRA EXPLICAÇÕES DE MORO NA CONDUÇÃO DE EDUARDO GUIMARÃES

247 - A condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, nesta terça-feira, 21, foi criticada pelo jornalista Ricardo Noblat, do Globo. 

"Jornalista q publica informações vazadas não comete crime. Ninguém mais do que a PF vaza informações q lhe interessam", disse o jornalista em sua conta no Twitter.

Questionado por um seguir que acusou Eduardo Guimarães de não ser jornalista, e sim um "blogueiro político", Noblat responde: "Nada na lei proíbe um blogueiro de ser político e não jornalista."

O jornalista do Globo também criticou o juiz Sérgio Moro por ter autorizado a condução de Eduardo Guimarães. "Agora, sério: o juiz Moro, q autorizou a condução coercitiva p/depor do blogueiro Eduardo Guimarães, deve melhores explicações a respeito", afirmou. 

O editor do Blog da Cidadania já foi liberado pela PF. Na saída, Guimarães afirmou que "não existe razão lógica" para a medida da PF (leia mais).


PF já está emitindo carteira de jornalista, ironiza George Marques


247 - O jornalista George Marques, do site The intercept Brasil, ironizou em seu Twitter a ação da Polícia Federal no processo que resultou na condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, na manhã desta terça-feira. O motivo é a investigação da fonte que vazou para Guimarães a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março do ano passado. 

A justificativa é de que Guimarães não seria jornalista. "Não sabia que a @policiafederal havia ganho o poder de definir quem pode e quem não pode ser jornalista. Já estão emitindo carteirinha tbm?", escreveu Marques.

O juiz Sergio Moro, que autorizou a condução coercitiva contra Guimarães, argumentou ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que Guimarães não é jornalista. "Dr. Moro, o Brasil não exige formação específica para o jornalismo. Isso é censura", disse Teixeira.


GREENWALD: “UM PERIGO ENORME É CRIADO QUANDO A POLÍCIA DETÉM JORNALISTAS”


247 - O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, também fez coro às críticas à condução coercitiva do blogueiro e advogado Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro.

"Um perigo enorme é criado quando a polícia detém jornalistas. A direita gosta de criticar a Venezuela, mas muitos defendem isso", disse Greenwald, ao compartilhar tweet em que o jornalista Kennedy Alencar cobrava mais informações sobre os motivos da ação contra Guimarães.


CONJUR: MORO COLOCOU EM RISCO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Por Pedro Canário, do Conjur - Como o Judiciário não pode obrigar jornalistas a revelar suas fontes, o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele diga, em depoimento à Polícia Federal, quem passa informações ao seu blog.

Para garantir, Moro também determinou "a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives, arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos investigados [sic], agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação policial".

O magistrado quer saber quem contou para Guimarães que o Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e que o ex-presidente Lula seria alvo de condução coercitiva. Na época, o Ministério Público Federal disse que investigaria o "vazamento da informação".

Nos despachos desta terça-feira (21/3), Moro afirma que Guimarães deve prestar esclarecimentos num inquérito que investiga "violação de sigilo funcional". Este crime só pode ser cometido por quem exerce função com obrigação de sigilo, caso de policiais federais, procuradores da República e juízes, mas não de jornalistas ou editores de blogs.

Eduardo Guimarães é o responsável pelo Blog da Cidadania, publicação conhecida por críticas à operação "lava jato" e defesa dos partidos de esquerda. Crítica recorrente de Guimarães diz respeito ao que vê ser abuso de autoridade do juiz e à espetacularização das investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.

Ameaça
A cobertura que o Blog da Cidadania faz da "lava jato" não agrada Moro. Em fevereiro deste ano, o juiz fez uma representação contra Guimarães na Polícia Federal pelo crime de ameaça. No Twitter, o blogueiro disse que os "delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu cargo, sua vida".

Guimarães também é autor de uma representação contra Moro, na Corregedoria Nacional de Justiça. "Isso torna o magistrado suspeito de julgar qualquer coisa e praticar qualquer ato contra o meu cliente", afirma o advogado de Eduardo Guimarães, Fernando Hideo Lacerda.

"Foi claramente para que o Eduardo revelasse as fontes dele", resume Lacerda. "É um completo absurdo. Apreenderam celular e computador do Eduardo, instrumentos de trabalho. Foram à casa dele às 6h e o prenderam, sem qualquer intimação prévia, não me esperaram para começar a audiência e ele foi ouvido lá como testemunha. Busca e apreensão de documentos de testemunha?!"

Hideo relata que, na audiência, Moro explicou que Guimarães não tem direito ao sigilo da fonte por não ser jornalista, ser blogueiro. Embora, no inciso XIV do artigo 5º, a Constituição diga que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

A questão já foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, quando foi decidido que a Lei de Imprensa, de 1967, não fora recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por ser uma barreira à liberdade de expressão. Naquele julgamento, o Supremo definiu que o sigilo da fonte é "prerrogativa constitucional qualificada como garantia institucional da própria liberdade de expressão", segundo disse o ministro Celso de Mello, em seu voto.

De acordo com Celso, o sigilo da fonte é "garantia que se destina a viabilizar, em favor da coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público", conforme explicou na Reclamação 21.504.


KENNEDY: MORO PRECISA EXPLICAR CONDUÇÃO DE EDUARDO GUIMARÃES


247 - A condução coercitiva do advogado e blogueiro Eduardo Guimarães, feita pela Polícia Federal nesta terça-feira, 21, a mando do juiz Sérgio Moro também recebeu críticas do jornalista Kennedy Alencar. Kennedy disse que Guimarães foi "vítima de uma medida abusiva".

O colunista lembra que motivo do interesse de Moro na condução de Guimarães era saber a fonte que transmitiu a Guimarães a informação sobre a condução coercitiva de Lula no ano passado.

"Questionada pela jornalista Monica Bergamo, da 'Folha de S. Paulo', a assessoria de Moro respondeu: 'Sem comentários'. Não é uma resposta razoável. São necessárias explicações mais detalhadas da parte de Moro. O sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Quebrá-lo fere a liberdade de informação", diz Kennedy. 

"É preocupante a atitude do juiz federal de Curitiba, que já quis dar lição à 'Folha de S.Paulo' sobre o que o jornal deveria publicar. Tampouco cabe ao magistrado determinar quem pode ou não atuar como jornalista. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 2009 que é inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho para o exercício da profissão de jornalista", acrescentou o jornalista. 

"A Operação Lava Jato tem sido marcada por vazamentos. Não dá para adotar dois pesos e duas medidas em relação a quais vazamentos podem ou não ser tolerados por policiais, procuradores e juízes. Aceitar isso é flertar com perigosa tentação autoritária. Pelo princípio da transparência tão defendido por Moro e integrantes da Lava Jato, a opinião pública merece saber quais foram as justificativas para a condução coercitiva de Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania."

Leia na íntegra a análise de Kennedy Alencar.


NASSIF: DECISÃO DE MORO CONTRA GUIMARÃES É REVANCHE


Por Luis Nassif, do Jornal GGN

Com o caso Eduardo Guimarães, Moro atravessa o Rubicão

Vamos entender porque, para efeito da Lava Jato, o caso Eduardo Guimarães torna-se um divisor de águas – da mesma maneira que o episódio da condução coercitiva de Lula.

O episódio Lula, mais a vazamento dos grampos de Lula e Dilma, afastou de vez a presunção de isenção da Lava Jato e mostrou seu alinhamento com o golpe de Estado em curso.

A condução coercitiva de Eduardo Guimarães expõe de forma inédita o uso do poder pessoal arbitrário de Moro para retaliar adversários. Não se trata mais de luta política, ideológica, de invocar as supinas virtudes da luta contra a corrupção para se blindar: da parte de Sérgio Moro, a operação atende a um desejo pessoal de vingança.

Peça 1 – as pinimbas de Guimarães com Moro

Com seu Blog Cidadania, Eduardo é um crítico implacável da Lava Jato. E autor de uma representação contra Sérgio Moro junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em represália, Moro entrou com uma ação contra Edu, baseada em uma frase mal construída. Na frase, Edu diz (para o leitor) que as ações da Lava Jato irão ameaçar “seu emprego e sua vida”, referindo-se ao emprego e vida do leitor.

Um Blog de ultradireita da Veja interpretou que “seu emprego e sua vida” referia-se a Moro. Cada vez mais ligado às milícias da ultradireita, Moro aproveitou a deixa para processar Edu.

O Tweet remetia para um artigo onde Edu praticava seu esporte predileto: brigar com outros grupos de esquerda (https://goo.gl/UvpKWo), e mostrar a situação de caos na economia, na qual seriam destruídas o emprego e a vida das pessoas.

Moro tropelou completamente a lei, que diz que um juiz não pode julgar um adversário.

Peça 2 – PF x MPF

A gestão vacilante do delegado geral da PF, Leandro Daiello, deflagrou uma guerra de facções dentro da PF, consolidada em diversos inquéritos abertos, de lado a lado, visando identificar irregularidades.

Um dos inquéritos investiga membros da Lava Jato, pela colocação de escuta ilegal na cela do doleiro Alberto Yousseff.

Outra, procura identificar os autores de um suposto dossiê contra a Lava Jato, cuja existência teria sido denunciada pela Veja, nos tempos do jornalismo escabroso do diretor Eurípides Alcântara – em uma capa em que mostrava Lula como uma jararaca.

Fui intimado pela PF a prestar depoimento nesse inquérito através de carta precatória – já que o inquérito corria em Brasília Ressalto que fui tratado com toda a fidalguia. Antes de receber a intimação, telefonaram de Brasília dizendo que não era nada contra mim.

Compareci no dia marcado e fui informado do teor do dossiê, sobre o reino da família Arns em Curitiba. Mostrava a influência do ex-senador Flávio Arns na APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) do Paraná. Depois, a maneira como seu sobrinho Marlus Arns, metido em várias jogadas políticas no Estado, tornou-se titular de praticamente todas as ações das APAEs do estado na vara de Curitiba. A diretora jurídica era a esposa de Sérgio Moro. E Marlus tem um irmão dono de um curso de direito à distância, tendo como professores procuradores e delegados da Lava Jato. Finalmente, com a saída de Beatriz Catta Preta, Marlus assumiu diversos clientes do milionário mercado de delação premiada.

Poderia ter lançado dúvidas sobre a contabilidade desse curso à distância, mas me ative às informações que consegui coletar na Internet, no Tribunal de Justiça de Curitiba e no site da Secretaria de Educação do Estado.

Informei os delegados que conhecia o conteúdo do material, mas que não recebera de ninguém pela relevante razão de ter sido o autor da matéria original. O tal dossiê era meramente uma cópia de um post antigo do Blog.

A ação contra Edu também se insere nesse quadro de disputas internas da PF.

Peça 3 – MPF x PF

Há uma pesada disputa entre a PF e o Ministério Público Federal pelo protagonismo da Lava Jato.

Ontem, durante congresso da categoria em Florianópolis, o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF, Carlos Eduardo Sobral, foi objetivo em conversa com jornalistas (https://goo.gl/BtV4TA). Disse que o MPF assumiu o protagonismo da Lava Jato devido à estratégia de publicidade e o apoio institucional para as investigações, incluindo recursos fartos. Sobral admitiu que o país enfrenta um “cabo de guerra institucional”. E se queixou de que a sociedade vê a PF como mera cumpridora de mandatos. 

Completou dizendo que “não queremos nos transformar em quarto ou quinto poder. Não buscamos a falta de controle. Não buscamos o arbítrio ou abuso. Buscamos simplesmente a capacidade de continuar realizando combate ao crime organizado e à corrupção”.

Peça 4 – o caso Eduardo Guimarães

É por aí que se insere o caso Eduardo Guimarães.

Ele foi convocado para depor no inquérito que apura o vazamento da condução coercitiva de Lula. Tinha data marcada para depor.

Hoje de manhã, a PF invadiu sua casa, intimidou ele e sua esposa, levou celulares e computadores, sem nenhuma necessidade. Aparentemente já sabiam quem havia vazado a informação.

Reforça a suspeita de que a autorização dada por Moro, além de arbitrária, serviu aos propósitos de revanche contra um cidadão que o denunciou ao CNJ e está sendo processado pelo próprio Moro.

Mais, a Constituição assegura sigilo de fonte. Quando questionado pelo dpeutado Paulo Teixeira no Congresso, a alegação de Moro foi a de que Eduardo não é jornalista.

Recentemente, o decano do STF, Celso de Mello, considerou o sigilo de fonte como direito da sociedade, não de jornalistas. Além disso, ao não reconhecer mais o diploma de jornalista como pré-condição para a prática da profissão, o STF acabou com a classificação restrita de jornalista.

Peça 5 – as consequências

Agora se chega no busílis da questão.

Eduardo foi efetivamente feito prisioneiro, ainda que por algumas horas. Chegando à PF, foi interrogado por delegados sem a presença de um advogado.

Sua casa, seu lar, foi conspurcado com a invasão da PF. Tanto a ação movida por Moro, quanto a operação atual, são juridicamente insustentáveis. Mas Moro conseguiu se valer de seu poder de juiz para cometer uma arbitrariedade, com o agravante de agir de forma triplamente ilegal: decretar a condução coercitiva de quem não se negou a depor; obrigar uma pessoa a abrir mão de seu sigilo de fonte e agir contra uma pessoa com quem mantem uma disputa jurídica.

Depois de sofrer ataques da direita, o Ministro Luís Roberto Barroso resolveu se blindar: tornou-se o principal avalista do Estado de exceção de Curitiba, alegando que a Lava Jato enfrenta um quadro de exceção. Caminha para se tornar o Ministro símbolo do MBL e congêneres, assim como Moro e os procuradores da Lava Jato.

Irá se pronunciar agora? A prisão e humilhação de um cidadão brasileiro, a invasão injustificada de seu lar, não obedeceu sequer à real politik da Lava Jato. Foi um ato de vingança pessoal, que atropela normas fundamentais de direitos civis.

Moro se comportou como um imperador, acima das leis, porque, no episódio do vazamento dos grampos, foi tratado acima das leis.

Sua atitude, agora, mostra um sujeito desequilibrado, utilizando o pesadíssimo poder conferido pelo apoio da mídia e de Ministros descompromissados com direitos civis, para exercer o arbítrio em causa própria.

Se fosse contra um jornalista da Rede Globo, o Ministro Barroso permaneceria calado? Certamente, não. Se fica calado agora, endossa a tese do direito penal do inimigo.

No final, fica-se sabendo que a sombra projetada por Barroso é infinitamente maior do que seu verdadeiro tamanho. Se não for contido agora, se a imprensa se calar – porque a vítima é um adversário – estará em marcha definitivamente a escalada do arbítrio.

O episódio mostra definitivamente que Sergio Moro está em estado de desequilíbrio emocional. Até onde irá, não se sabe.


COSTA PINTO: “MORO ESTRAÇALHOU CONQUISTAS DA SOCIEDADE CIVIL”

247 - O jornalista Luis Costa Pinto engrossou o coro de críticas a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, feita nesta terça-feira, 21, por determinação do juiz Sérgio Moro. 

Costa Pinto disse que a decisão de Moro, de descobrir à força que repassou para Guimarães informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, "estraçalhou conquistas da sociedade civil.

"O precedente aberto foi muito grave. Descemos não um degrau, mas 10 lances de escada na construção de um Estado Democrático de Direito. Sérgio Moro não podia ter estraçalhado com conquistas da sociedade civil. Ele o fez. Haverá, em pouco tempo, quem o imite. Vivemos de recuos sobre recuos. Grave, muito grave", disse o jornalista em seu Facebook, ao compartilhar reportagem da Folha de S. Paulo sobre a condução de Eduardo Guimarães.


REINALDO AZEVEDO DIZ QUE EDUARDO GUIMARÃES FOI VÍTIMA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

247 – Em texto publicado nesta terça-feira, o jornalista Reinaldo Azevedo criticou a condução coercitiva de Eduardo Guimarães, que, na prática, significou a quebra do sigilo da fonte – um direito assegurado pela Constituição Federal.

Abaixo, um trecho de sua análise:

Não conheço os autos. Até onde entendi, a condução coercitiva nada teve a ver com as bobagens que Guimarães publicou no Twitter contra Moro. Agora, a ser verdade, como diz o advogado, que a PF queria saber o nome da fonte que havia antecipado ao blogueiro a condução coercitiva de Lula, bem, se é assim, então se trata de uma flagrante agressão à Constituição.

É o que dispõe o Inciso IV do Artigo 5º: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

É o que dispõe o Inciso XIV do mesmo Artigo: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

É o que dispõe o Artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

E fim de papo! “Ah, Guimarães não é jornalista.” Bem, meus caros, nestes tempos, as coisas mudaram um pouco e não vou entrar nesse mérito agora. Mas me parece que a cobertura da Constituição é ampla e clara o bastante para que tal pergunta não tivesse sido feita ao blogueiro.

Não creio que esse tenha sido o principal motivo da condução coercitiva. Se foi, trata-se de constrangimento ilegal.

Até porque não posso conceber que um blogueiro, pouco importa a sua ideologia, seja levado a depor de forma coercitiva por ter antecipado a ação que haveria contra Lula quando sabemos que procuradores da República convocam entrevistas coletivas em off para fazer nomes de uma lista de eventuais futuros investigados, que nem ainda havia chegado a seu destinatário: nada menos do que o ministro do Supremo que é o relator do caso em questão.

E, que se saiba, não se abriu até agora nem mesmo um procedimento administrativo.

Não sou leitor de Guimarães. Não tenho tempo nem para ele nem para as páginas sujas da extrema direita, algumas delas financiadas — basta investigar e se chega ao caso — pelo lobby das armas. Se perco tempo com as maluquices dos que ficam berrando nas duas pontas, perco o foco.

Trechos que me chegam indicam que ele não mudou.

Mas não! Se a razão da condução foi o tal vazamento, trata-se de algo inaceitável. E não falo só por ele, mas também por mim e por todo mundo. Se aceito que se cometa uma arbitrariedade contra quem não gosto, ponho, é inevitável, uma corda no meu próprio pescoço.

Não! Não sou bonzinho nem quero ganhar o troféu “Fair-Play”. É que tenho princípios. E aplico os meus princípios — os de um direitista democrata e liberal — às ocorrências. Assim, não me deixo trair nem pelas minhas próprias paixões.



Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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