TSE VAI APURAR VAZAMENTO AO ‘ANTAGONISTA’

247 - O juiz auxiliar da Corregedoria Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, Bruno César Lourencini, instaurou procedimento no âmbito do TSE para investigar a responsabilidade pelo vazamento de trechos da delação do empresário Marcelo Odebrecht para o site "O Antagonista". 

A Corte atendeu a pedido da defesa da presidente deposta Dilma Rousseff. os advogados de Dilma pediram na noite de quinta-feira ao TSE que adote as medidas cabíveis, inclusive junto à Procuradoria Geral da República, para a abertura de procedimento investigatório. Caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot decidir pela abertura de inquérito. 

Os advogados argumentaram que é grave o vazamento de processo que corre sob segredo de Justiça, numa violação à decisão tomada pelo relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin. No Supremo Tribunal Federal, o relator da Operação Lava Jato, ministro Edson Fachin, também não levantou o sigilo do processo. A defesa quer que seja respeitado o princípio de inviolabilidade do sigilo imposto pode decisão de autoridade competente ao processo judicial.

Em nenhum momento, diz a assessoria da presidente eleita, os advogados pediram que seja investigada a responsabilidade do site "O Antagonista" pela violação do sigilo. "Até porque seria uma afronta ao direito de preservação de fontes de material jornalístico, com risco de quebra da garantia de liberdade de imprensa e de expressão. A presidenta eleita Dilma Rousseff sempre defendeu, como é público e notório, as liberdades de opinião e de imprensa, expressas na Constituição de 1988", diz a assessoria de Dilma em nota. 

A publicidade de trechos de um processo sigiloso na Justiça ocorre em momento oportuno. Esta semana, autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; condenaram publicamente os constantes e suspeitos vazamentos seletivos a setores da imprensa de documentos que estão sob a guarda de autoridades, no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Dilma lembrou que no ano passado, a quebra do sigilo de conversas telefônicas travadas por Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, por determinação indevida da Justiça Federal, foi condenado pelo então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. As conversas foram divulgadas ilegalmente à TV Globo, mas não se investigou a responsabilidade pela violação do sigilo da autoridade competente.

No início da semana, a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães à sede da Polícia Federal – para que esclarecesse a eventual suspeita de participação da violação de informações da Lava Jato – foi amplamente condenada por instituições como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Repórteres Sem Fronteiras.