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FACHIN SEGUE JANOT E ARQUIVA AÇÃO CONTRA AÉCIO POR PRESCRIÇÃO



247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu recomendação da Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot, e arquivou uma das frentes de investigação que envolve o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O presidente do PSDB é acusado de ter recebido R$ 1 milhão de forma ilícita, em dinheiro, quando era deputado federal. A investigação, aberta após a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, foi arquivada por prescrição. No último dia 3, Janot havia solicitado ao STF o arquivamento em razão da prescrição. Aécio somente poderia ser punido até 2016.

Machado, que prestou depoimento em maio do ano passado, revelou que Aécio recebeu o montante em 1998, quando era deputado federal e Machado, líder do PSDB no Senado. Segundo ele, o dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, para financiar os integrantes das bancadas do partido no Congresso e eleger Aécio presidente da Câmara.

O plano era "eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000", segundo Machado.

O procurador-geral da República pediu ao Supremo em outubro de 2016 abertura de investigação sobre o caso e teve o retorno do pedido no mesmo dia. Janot se manifestou novamente, porém, apenas no dia 2 de março deste ano, quando pediu o arquivamento por prescrição. Segundo ele, crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016.





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