Damos as boas vindas e agradecemos a todos pela visita a este espaço. Fiquem à vontade para acompanhar ao máximo todas as notícias e informações divulgadas e aproveitem para assistir AO VIVO a TV Justiça, TV Senado e a TV Câmara. ** We like welcome and thank you all for visiting this space. Feel free to follow the maximum all published news and INFORMATION To Watch and enjoy LIVE TV Justice, Senate TV and TV camera. Terceiro juiz barra nomeação de Moreira Franco ~ Verdades Ocultas

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Terceiro juiz barra nomeação de Moreira Franco

Postado por: Fátima Miranda - 19:01:00

Compartilhar

& Curtir



André Richter - Repórter da Agência Brasil

Uma nova decisão, dessa vez da Justiça Federal no Amapá, barrou na noite desta quinta-feira 9 a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão foi proferida pelo juiz federal Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal de Macapá.

O juiz aceitou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o magistrado, houve "desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública" na nomeação de Moreira Franco, ocorrida na semana passada. Segundo o juiz, o ministro foi empossado após ter sido citado em uma das delações premiadas da empreiteira Odebrecht nas investigações da Operação Lava Jato.

"A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial", escreveu o juiz federal.

Antes da decisão do Amapá, outras já tinham suspendido a posse de Moreira Franco. Na manhã de hoje, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância que havia anulado a nomeação. Horas depois, uma nova decisão, proferida pela Justiça do Rio, voltou a cancelar a posse.

A guerra de liminares só deve após decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede e o PSOL questionam o ato de nomeação de Moreira Franco. A decisão de Mello deve ser tomada até amanhã (10).

Legalidade

A validade da nomeação de Moreira Franco é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta o principal argumento dos autores das ações. Todos alegam que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado pelo juiz federal Sérgio Moro nas ações da Lava Jato.

Para a AGU, as situações são distintas, porque Moreira Franco, diferentemente do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como objetivo fortalecer o programa governamental.

Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

RESPEITAMOS A DEMOCRACIA! "Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um." Fernando Sabino

0 comentários:

Postar um comentário

Copyright © Verdades Ocultas

Direitos reservados a VERDADES OCULTAS - Hidden Truths News - Personalização/Arte digital FMS Artes Gráficas WhatsApp 71-99291.6634. http://www.templatezy.com