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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Gilmar Mendes pede vista, e STF volta a adiar análise sobre réus na linha sucessória

Postado por: Fátima Miranda - 11:05:00

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O ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão da Corte em 2016 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Ministro pediu vista (mais tempo para analisar o processo) enquanto Corte analisava ação que julga se um réu pode ocupar cargos na linha sucessória da Presidência.

O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e interrompeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de réus ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento da ação começou em novembro do ano passado e chegou a ser formada maioria (6 ministros) por afastar da presidência da Câmara ou do Senado quem for réu.

À época, contudo, o ministro Dias Toffoli pediu vista. No início desta semana, a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para esta quarta a retomada do julgamento.

Até o momento, há cinco votos para afastar do comando da Câmara ou do Senado um parlamentar que responda a uma ação penal na Corte. Outros três ministros já votaram somente para retirar esse parlamentar da linha sucessória, impedindo-o de, eventualmente, substituir o presidente.

Embora a maioria tivesse sido formada ainda em novembro do ano passado, posteriormente, em dezembro, ao analisar o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Celso de Mello ajustou o voto dele, para estabelecer que bastaria a exclusão da linha sucessória, sem afastá-lo do cargo.

Seguiram Celso de Mello os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (veja no vídeo abaixo o que disse o decano do STF à época).

Ministro Celso de Mello diz que réu só não pode assumir a presidência
O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e interrompeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de réus ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento da ação começou em novembro do ano passado e chegou a ser formada maioria (6 ministros) por afastar da presidência da Câmara ou do Senado quem for réu.

À época, contudo, o ministro Dias Toffoli pediu vista. No início desta semana, a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou para esta quarta a retomada do julgamento.

Até o momento, há cinco votos para afastar do comando da Câmara ou do Senado um parlamentar que responda a uma ação penal na Corte. Outros três ministros já votaram somente para retirar esse parlamentar da linha sucessória, impedindo-o de, eventualmente, substituir o presidente.

Embora a maioria tivesse sido formada ainda em novembro do ano passado, posteriormente, em dezembro, ao analisar o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Celso de Mello ajustou o voto dele, para estabelecer que bastaria a exclusão da linha sucessória, sem afastá-lo do cargo.

Seguiram Celso de Mello os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski

A favor do afastamento do cargo já votaram Marco Aurélio Mello, Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam, agora, os votos de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, mas não há previsão para a retomada do julgamento.


Renan Calheiros

Em dezembro, a maioria dos ministros decidiu derrubar o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a partir da mudança no voto de Celso de Mello. Dias antes, o ministro Marco Aurélio havia decidido afastá-lo do cargo com base no entendimento anterior do STF (relembre o episódio no vídeo abaixo).

Por seis votos a três, Supremo decide que Renan fica na presidência do Senado

Ao final, Renan Calheiros, como réu, ficou impedido somente de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer – Renan era o segundo na linha sucessória; o primeiro é o presidente da Câmara.

Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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