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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

'Será que investigado pode indicar investigador?', diz jurista

Postado por: Fátima Miranda - 06:02:00

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247 - A indicação do substituto do ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo, por Michel Temer está sendo alvo de críticas de vários juristas e profissionais do direito. 

"O problema é: pode o investigado indicar o investigador? Podem o Senado e Temer, que são citados nas delações premiadas, indicar quem os investigará?", questiona Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV-RJ e especialista na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). "Há duas indicações a fazer neste momento: uma é o novo ministro, que será feita por Temer e aprovada pelo Senado. Outra é quem será o relator da Lava Jato, que Cármen Lúcia (atual presidente do Supremo), terá que decidir", explica à BBC Brasil.

Para o professor de Direito da FGV-SP e coordenador do projeto Supremo em Pauta, Rubens Glezer, a medida pode reduzir a confiança no Supremo. "Deixar que um governo interino faça uma indicação para o STF de um ministro que só precisa se aposentar com 75 anos e precisa ser aprovado por um Senado que está altamente implicado na operação Lava Jato é deixar o Supremo suscetível a uma perda de confiança por parte da população e a um risco de aparelhamento muito grande", disse Glezer à BBC Brasil.

Para além da Lava Jato, Joaquim Falcão diz que a morte de Teori Zavascki deixa outros dois desafios importantes para o Supremo Tribunal Federal: a união e a imparcialidade. "O Supremo está fragmentado em 11 Supremos. É preciso colocar lá um substituto (de Zavascki) que ajude a unir os magistrados. Quando a juíza da Suprema Corte americana Ruth Ginsberg foi indicada, foi pela qualidade de unir facções", diz.

Ao falar em fragmentação, Falcão se refere ao fato de que o percentual de decisões individuais no STF tem aumentado em relação às decisões coletivas, que são tomadas em plenário ou nas turmas de cinco ministros.

Leia reportagem da BBC Brasil sobre o assunto.

Postado Por: VERDADES OCULTAS/ Fátima Miranda

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