DELAÇÕES DA CAMARGO CORREA PODEM REVELAR SUBORNO PARA JUDICIÁRIO ARQUIVAR "CASTELO DE AREIA" E ENCOBRIR CORRUPÇÃO NA OBRA DE ABREU E LIMA

Fonte: Blog da Noelia Brito - Matéria publicada na edição da Revista "Veja", que começou a circular nesse final de semana, trouxe à tona um dos cadáveres insepultos e malcheirosos da corrupta política brasileira: o suspeitíssimo arquivamento da Operação "Castelo de Areia", pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que aquela Operação não poderia ter sido desencadeada por ter origem em denúncias anônimas. 

Segundo a reportagem, as investigações sobre possível pagamento de propina a membros do Poder Judiciário para arquivar a "Castelo de Areia" estariam sendo conduzidas pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, já que naquela Operação, políticos que hoje detém o chamado foro privilegiado e ocupantes de cargos no governo Michel Temer, além dele próprio, teriam sido beneficiários do esquema investigado.

A reportagem não fala, mas a conclusão é fácil no sentido de que qualquer investigação de propinas envolvendo membros do STJ, a quem coube arquivar a "Castelo de Areia", não poderia ser conduzida pela Procuradoria de Curitiba, em razão daqueles magistrados também possuírem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

A "Castelo de Areia" foi uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 2009, que revelou um esquema de corrupção tendo a Construtora Camargo Correa como elemento ativo de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo políticos dos seguintes Partidos: PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT e PP.

A exemplo do que ocorreu com a Odebrecht, na Operação "Lava Jato", na "Castelo de Areia", ao cumprir mandados de Busca e Apreensão, na sede da Camargo Correa, a Polícia Federal encontrou planilhas e bilhetes manuscritos com nomes e apelidos de políticos associados a valores. A suspeita era de que tais listas seriam de corruptos comprados pela empresa. Para confirmar essas suspeitas, a Polícia Federal seguiu com as investigações que foram interrompidas pela estapafúrdia decisão do Superior Tribunal de Justiça. Acaso aquela decisão tivesse se repetido com a "Lava Jato", todos os corruptos até agora presos e desmascarados pela Polícia Federal continuariam com seus esquemas corruptos que vêm se perpetuando há décadas com o compadrio de um Poder Judiciário tão corrupto quanto os próprios políticos que são blindados por decisões como a que arquivou a "Castelo de Areia".

Skaf e seu "Pato" anticorrupção

Em grampo feito pela PF, um dos quatro executivos presos durante a operação "Castelo de Areia", Pietro Bianchi, é informado pelo vice-presidente da empreiteira, Fernando Botelho, de que Paulo Skaf, presidente da Fiesp, estaria se queixando da demora de pagamentos a senadores do DEM e do PSDB. Noutra gravação, Bianchi é flagrado informando a outro diretor, de nome Dárcio Brunato, que as reclamações dos dois senadores já teriam sido atendidas: para Agripino Maia, do DEM/RN, fora feito um pagamento de R$ 300 mil, para Flexa Ribeiro, do PSDB/PR, o pagamento fora de R$ 200 mil.

Na casa de Dárcio Brunato, delegados da PF encontraram o que seria uma lista com os nomes de políticos e funcionários públicos que teriam recebido valores da empreiteira. Chamou atenção o aparecimento de nomes ligados ao Tribunal de Contas da União, que acompanhava a operação, que investigava suspeitas de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU já havia apontado, em 2008, um superfaturamento de cerca de R$ 72 milhões na obra da Petrobras, feita por um consórcio que inclui a Camargo Corrêa.

As suspeitas da Polícia Federal eram de que as remessas ilegais teriam ligação com o superfaturamento da obra de Abreu e Lima. Foram presos os diretores da construtora Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto, além das secretárias Darcy Flores Alvarenga e Marisa Berti Iaquinto.

A "Castelo de Areia" foi arquivada por três votos a um: a ministra Maria Thereza de Assis Moura e os desembargadores convocados Celso Limongi e Haroldo Rodrigues votaram pelo arquivamento. Apenas o ministro Og Fernandes considerou a operação legal.

Ao votar pela validade das provas, o ministro Og Fernandes, sustentou que a operação não teve início com base exclusivamente em denúncia anônima. De acordo com o ministro, depois da denúncia, houve diligências preliminares feitas por autoridades policiais antes da instauração do procedimento de investigação e dos consequentes pedidos de escutas e de quebra de sigilos dos investigados.

Og chega a afirmar: “Não tenho dúvidas da higidez das investigações. A autoridade policial efetivamente efetuou diligências preliminares como preceituam este tribunal e o Supremo Tribunal Federal” O ministro ainda lembrou que a delação premiada feita meses antes da denúncia anônima, em outro processo, também embasou os pedidos. Og Fernandes também chamou a atenção dos demais para o fato de que a jurisprudência dos tribunais se pautava no sentido da possibilidade de abertura de ações penais a partir de denúncia anônima desde que sejam feitas diligências preliminares pela autoridade policial, com a devida cautela e prudência, antes da abertura do inquérito e que esse era exatamente o caso da "Castelo de Areia". 

A leitura do voto divergente faz aumentar ainda mais a certeza de que o arquivamento da "Castelo de Areia" foi um verdadeiro escândalo que gerou uma mácula no Poder Judiciário que precisa ser o quanto antes investigado e agora, pelo visto, será.

Segundo a revista Veja, além do próprio Temer, que foi citado 21 vezes nas planilhas apreendidas pela Polícia Federal, na "Castelo de Areia" e que teria recebido US$ 345 mil em doações da empreiteira, do atual governo, naquelas planilhas ainda constariam o atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), apontado como receptor de doações da ordem de R$ 100 mil, quando era candidato à Prefeitura do Recife, repassados por intermédio de uma empresa chamada Cavo Serviços e o ministro das Comunicações, Gilberto Cassab, que teria recebido R$ 1 milhão, por intermédio de um assessor, quando era prefeito de São Paulo, para "facilitar a liberação de um terreno"

Entretanto, o que a Revista Veja não fala é que o conveniente arquivamento da "Castelo de Areia" impediu que o esquema de pagamentos de propinas por meio de contas no exterior e doações de campanha a partidos políticos, entre eles o PSB, prosseguisse sendo investigado já quando fora detectado pela Polícia Federal. 

As interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Castelo de Areia revelam, por exemplo, que um diretores da construtora pede urgência no transporte de dinheiro vivo para o Recife. A Polícia Federal relaciona tal pedido de dinheiro a indícios de superfaturamento para a construção da refinaria Abreu e Lima. 

Conforme nosso Blog tem noticiado, sempre em primeira mão, executivos da Camargo Correia já delataram nomes de peso do PSB de Pernambuco (Fernando Bezerra Coelho e Aldo Guedes Álvaro, além do empresário João Carlos Lyra) que foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e outros crimes, perante o STF, como sendo os responsáveis pelo recebimento das propinas pagas pela construtora, pelo superfaturamento de Abreu e Lima (Leia AQUI e AQUI). Estranhamente, o TRF da 5ª Região também arquivou a chamada Operação Turbulência, que investigava esquema de lavagem de dinheiro em obras públicas em Pernambuco, envolvendo o PSB, doleiros e a Camargo Correia (Leia AQUI).

Inquérito da Turbulência menciona as delações de

executivos da Camargo Correa

Os próximos dias prometem ser de terror para quem sempre promoveu o terror contra opositores, desafetos ou contra aqueles que simplesmente nunca aceitarem participar de seus esquemas imundos.