Assembleia de Minas aprova decreto de calamidade financeira em Minas

ALMG RECONHECE CALAMIDADE FINANCEIRA

Rogerio Correia- O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite desta quarta (7), o projeto que reconhece Calamidade Financeira em Minas Gerais. Em meio à crise econômica, com o aumento de despesas e redução de receitas, o decreto de calamidade financeira é imprescindível para que o Governo do Estado honre compromissos básicos.

O decreto flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando possível o pagamento do 13º dos servidores, a compra de alimentos para presídios, a complementação de recursos para a merenda escolar e a compra de medicamentos para postos de saúde.

No vídeo, o deputado Rogério Correia denuncia ainda a PEC da Morte, a sentença de morte da aposentadoria e o namorico ideológico de Moro/Aecio para consolidação do golpe.

Diretas Já e Constituinte são a única saída democrática possível para a crise, segundo Rogério Correia.

em.com.br- Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram no início da noite desta quarta-feira o pedido do governo de Minas para decretar estado de calamidade pública no âmbito financeiro. Foram 37 votos favoráveis ao texto e 17 contrários. A medida é uma tentativa do governo de equacionar uma das maiores crises financeiras enfrentadas pelo estado até hoje.

Oposição tentou aprovar duas emendas suspendendo nomeações de cargos comissionados, verbas de publicidade, entrega de medalhas e participação em seminários fora do estado durante a vigência da calamidade. A outra emenda pedia que a calamidade fosse avaliada a cada 90 dias com possibilidade de ser prorrogada, mas ambas foram rejeitadas. 

O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam alteradas por causa de condições atípicas enfrentadas no estado. Podem ser flexibilizados, por exemplo, regras que punem gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

De acordo com o governador Fernando Pimentel, a medida vai permitir que as contas do estado possam ser ajustadas, inclusive, possibilitando o pagamento do 13º salário aos servidores. "Esse decreto vai nos permitir afastar um colapso dos serviços públicos", afirmou.