247 - O ministro da Educação no governo Dilma, Aloizio Mercadante, rebate, em nota, declarações feitas pelo atual ministro, Mendonça Filho, em entrevista ao jornalista Josias de Souza, do UOL, publicada nesta quinta-feira 3. Mendonça criticou as ocupações dos estudantes, a "politização" do Enem e chamou o movimento de "desrespeito" com os alunos que farão a prova.
Em nota, ele lembra que o partido do ministro, o DEM, "sempre foi contra o Enem e tudo que o exame representa como política pública e republicana de acesso ao ensino superior" e inclusive já disse, "publicamente, que vai acabar com a concepção atual do exame em dois anos".
Para Mercadante, "desrespeito com os estudantes é permanecer com ouvidos moucos ao pedido de diálogo que as ocupações representam", "inviabilizar o Plano Nacional de Educação por meio de uma PEC que congela os investimentos reais em educação pelos próximos 20 anos" e ainda "enfiar goela abaixo da população uma reforma do ensino médio".
Leia a íntegra:
"O Ministro da Educação do governo golpista é deputado pelo DEM, partido que sempre foi contra o Enem e tudo que o exame representa como política pública e republicana de acesso ao ensino superior. Agora, diz que politizar o Enem foi desrespeitoso com jovens. O DEM combateu o Enem, votou contra o ProUni e foi ao STF para impedir o programa. Atrasou por mais de uma década a política de cotas para as escolas públicas, com recorte para negros e indígenas e, também, recorreu ao STF para inviabilizar esta exitosa política pública.
O DEM e o PSDB sempre criticaram e combateram o Enem. A atual equipe do Ministério da Educação já disse, inclusive publicamente, que vai acabar com a concepção atual do exame em dois anos. Foram inúmeras as audiências públicas na Câmara dos Deputados em que eles diziam que o Enem era inviável e equivocado. Está tudo registrado nos arquivos de legislativo.
Tentam, mais uma vez, justificar a incapacidade da atual gestão, marcada pela intransigência e pela truculência no diálogo de temas como a MP autoritária de reforma do médio e os retrocessos da PEC 241, com uma acusação, no mínimo leviana, de que os partidos de esquerda, PT, PCdoB e PSOL, estão por trás das ocupações de resistência nas escolas.
Tentam sensibilizar e ganhar apoio da opinião pública com o velho expediente de marginalizar a esquerda e os movimentos sociais. Não se dispõe nem a dialogar com a proposta do Congresso Nacional que pretende trocar a Medida Provisória do ensino médio por um Projeto de Lei, o que abriria muito mais espaço para o debate e para a participação de professores e estudantes no processo. É um Ministério com medo da participação da sociedade civil.
Na realidade, desrespeito com os estudantes é permanecer com ouvidos moucos ao pedido de diálogo que as ocupações representam. Alguns dirigentes estaduais abriram o diálogo e trataram o movimento com respeito, como por exemplo a Secretaria de Educação de Minas Gerais, em que a secretária Macaé publicou um ofício para todos os gestores com esta orientação e, agora, todas as escolas vão participar do Enem. Diálogo e respeito sempre foram a atitude pedagógica recomendada para lidar com as lutas e conflitos que são inerentes a vida estudantil.
Desrespeito é inviabilizar o Plano Nacional de Educação por meio de uma PEC que congela os investimentos reais em educação pelos próximos 20 anos. Desrespeito é enfiar goela abaixo da população uma reforma do ensino médio, desconsiderando 12 milhões de contribuições de professores, estudantes, especialistas na construção coletiva da Base Nacional Comum Curricular. Todos querem reformar o ensino médio, mas com debate, participação e respeito a professores e estudantes. A literatura internacional especializada está repleta de estudos que mostram o fracasso de tentativas autoritárias de reformar da educação.
Desrespeito é o silêncio frente à violência contra estes jovens estudantes, que vem sendo reprimidos com agressão policial direta. Governos estaduais vêm negociando com milícias e estruturas paramilitares para enfrentar estudantes. Jovens estão sendo presos e algemados. Em alguns casos, constata-se o uso de técnicas próprias de tortura psicológica contra estudantes secundaristas.
Desrespeito é tentar transformar reitores e profissionais da educação em delatores, como fez a ditadura militar e tentou fazer a atual gestão do MEC. É também acabar com o Pronatec, com o Ciência Sem Fronteiras, com aprimoramentos no sistema de avaliação da educação básica e superior e lidar com desleixo o Fies.
Desrespeito foi manipular os resultados do Ideb, omitindo deliberadamente a participação das escolas públicas federais que tiveram um desempenho igual ou superior ao setor privado, para rebaixar e desqualificar a educação pública e abrir espaços para o retrocesso que estão encaminhando.
Sem diálogo e, principalmente, sem uma atitude educadora, não avançaremos na construção da educação que todos lutamos para construir. Sem uma mudança de postura, o que vem pela frente é mais retrocesso e, consequentemente, mais luta e mais resistência".
Aloizio Mercadante, ministro da Educação do governo Dilma Rousseff
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