Cunha teve respaldo de parte do STF |
Por
Fábio Lau
Se
de fato a decisão do STF fosse para valer, representasse uma ação que
representasse colocar em curso um mínimo de moralidade na República, e não para
inglês ver, o afastamento de Eduardo Cunha do seu mandato, além da Presidência
da Câmara, incluiria algo óbvio: a anulação dos atos do presidente da Câmara
desde o recebimento da denúncia da PGR em dezembro de 2015. E, nestes atos,
estaria incluída a sessão da Câmara de 17 de abril quando foi determinado o
prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
E
não é apenas um jogo de interpretação, mas conclusão do óbvio: as 11 situações
citadas pelo procurador geral da República, que comprovam que Cunha utilizou
seu cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores,
advogados e agentes publicos" são cristalinas. E assim ele o fez para
garantir a votação de parlamentares em favor do impeachment - conforme foi
amplamente noticiado pela mídia. E agiu assim como forma de vingança a partir
da decisão do PT de apoiar o processo de sua cassação.
Em
pelo menos duas das justificativas aceitas pelo ministro Teori haveria
justificativa para anular atos de Eduardo Cunha. No primeiro, o
Eis
os onze motivos:
No
pedido, o procurador-geral apresentou um capítulo intitulado "Dos atos que
visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa", no
qual aponta as razões que justificam o afastamento de Cunha. Confira quais são
elas as justificativas sexta e sétima:
-
Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria
incriminação
-
Retaliação contra que contrariam seus interesses
1)
Pressão para receber propina por meio de requerimentos na Comissão de
Fiscalização referentes a Julio Camargo e o Grupo Mitsui
A
PGR diz que dois requerimentos foram elaborados por Cunha, utilizando sua senha
pessoal e login de rede, e que eles foram apenas inseridos no sistema da Câmara
pela então deputada federal Solange Almeida. Após a autoria dos requerimentos
vir à tona, Cunha exonerou Luis Carlos Eira do cargo de Diretor de Informática
da Casa. Segundo a PGR, além do caso envolvendo as sondas, as práticas de
"achaque" ocorreriam desde 2003.
2)
Mesmos instrumentos de pressão utilizados contra o grupo Schahin
A
PGR aponta que Eduardo Cunha estaria por trás de mais de 30 requerimentos e
convocações feitas para pressionar os donos do grupo Schahin, com apoio do
empresário Lúcio Bolonha Funaro. Salim Schahin descreveu com detalhes à Justiça
a perseguição que a empresa teria sofrido dentro do Congresso, especialmente
por parte de Cunha. A rixa ocorreria para beneficiar Funaro, que é adversário
de Schahin.
3)
Convocação da advogada Beatriz Catta Preta para a CPI da Petrobras
O
objetivo dessa convocação, conforme a PGR, seria constrangê-la por ter
auxiliado Julio Camargo a incriminar Eduardo Cunha. A PGR sublinha que o
presidente da Câmara teria usado seus aliados para "constranger e
intimidar quem ousou contrariar seus interesses". Beatriz é uma advogada
criminalista que defendeu nove delatores da Lava-Jato.
4)
Contratação da empresa de investigação Kroll pela Câmara por R$ 1 mi
A
intenção de Eduardo Cunha ao contratar a Kroll, diz a PGR, seria descobrir algo
para comprometer os acordos de delação premiada. A Procuradoria aponta que a
Kroll tem "atuação controvertida no Brasil".
5)
Pressão sobre o Grupo Schahin na CPI da Petrobras e convocação e afastamento do
sigilo de parentes de Alberto Youssef
Cunha
teria usado, segundo a PGR, a CPI para convocar parentes do doleiro Alberto
Youssef como forma de pressão. Na delação premiada, o doleiro confirmou que
Cunha recebeu propina oriunda da negociação de navios-sonda adquiridos da
Samsung.
6)
Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria
incriminação - NdaR - neste caso ele agiu também em processo que levou ao
pedido de destituição da presidenta Dilma.
A
PGR afirma que Eduardo Cunha abusou do poder para mudar a lei e impedir que um
delator corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados. É o
projeto de lei nº 2755/2015, do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).
7)
Retaliação contra que contrariam seus interesses - NdaR - mais uma vez encontra
respaldo na ação contra Dilma
Com
a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira, Cunha teria
demonstrado, ressalta a PGR, que quem o contraria sofre consequências. Membros
da bancada do PSOL e da Rede Sustentabilidade estariam sendo retaliados pelo
presidente da Casa por levarem adiante a representação pela cassação dele no
Conselho de Ética.
8)
Participação em atos legislativos para favorecer bancos e empreiteiras e
receber vantagens indevidas
Para
aprovar parte de Medida Provisória de interesse do banco BTG Pactual, de André
Esteves - preso pela Lava-Jato -, Cunha teria recebido vantagens indevidas,
sustenta a PGR. Isso teria ocorrido em pelo menos mais 10 MPs.
9)
Manobras para evitar punições no Conselho de Ética
Cunha
responde a representação por quebra de decoro parlamentar e, para escapar de
penalizações, teria utilizado, de acordo com a PGR, "manobras
espúrias" como obstrução da pauta e início de sessão com a presença de
quórum abaixo do exigido para votações.
10)
Ameaças ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética
Um
dos parlamentares do Conselho de Ética relatou à PGR que Fausto Pinato (PRB-SP)
teria recebido ameaças e que sua família sofrera constrangimento durante um
trajeto realizado de carro em Brasília. O responsável, segundo a Procuradoria,
seria Eduardo Cunha.
11)
Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator do processo de cassação
Após
o afastamento do processo de cassação de Cunha, Pinato disse que foi abordado
por pessoas em um aeroporto e que sofreu ameaças, além de ter recebido, de
maneira velada, ofertas de vantagem ilícita pela sua posição de relator.
Fonte:
conexaojornalismo
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