Decisão pró-impeachment de Dilma gera rupturas na OAB

Jéssica Welma

A posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor do impeachment da presidente Dilma gerou rupturas entre membros da instituição. Grupos de juristas, advogados e professores de Direito têm se mobilizado contra a decisão nacional e preveem manifestações de repúdio. Em Fortaleza, estão agendadas ações para divulgar o posicionamento contrário ao da seccional Ceará, que votou pelo apoio ao impedimento.

A concordância ao processo contra Dilma foi divulgada na sexta-feira, 18, após decisão das sedes estaduais. Foram 26 votos a favor do impeachment e dois contrários, da OAB Paraná e do ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenére. A entidade ainda estuda se entrará com novo pedido de impeachment na Câmara e/ou se apoia o que já está em tramitação.

O Coletivo Advogados e Advogadas Cearenses pela Democracia divulgou manifesto nas redes sociais contra o apoio da OAB Ceará ao impeachment e o “silêncio” em relação às ações do juiz Sérgio Moro (responsável pelos casos da Operação Lava Jato) que feririam prerrogativas dos advogados. “A gente se coloca de forma contrária ao posicionamento por consideramos que foi prematuro. A OAB se posicionou falando alto sobre o impeachment, mas falou baixinho quanto à quebra das prerrogativas dos advogados”, afirma Ícaro Gaspar, um dos mobilizadores dos atos no Estado. O manifesto nas redes sociais conta com mais de 200 assinaturas.

A categoria critica decisões do juiz Sérgio Moro referentes à divulgação da conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e seu advogado, a condução coercitiva de Lula, dentre outros. O grupo deve promover aulas públicas e outras ações para divulgar os aspectos jurídicos do momento político. No dia 29, a aula está prevista para a Universidade Regional do Cariri, no Crato, e, no dia 30, na UFC, em Fortaleza.

Em relação às movimentações contrárias à deliberação da OAB-CE sobre processo de impeachment contra Dilma, a entidade afirmou que “não está condenando previamente ninguém” e que é “a favor da apuração dos fatos, dentro do processo, com ampla defesa e contraditório”. O presidente Marcelo Mota disse ainda que as opiniões divergentes devem ser respeitadas, mas que - assim como o Ceará - outras 25 seccionais se alinharam ao Conselho Federal no sentido de que os fatos sejam apurados.

Paraná

O professor de Direito da Universidade Federal do Paraná, um dos estados mais mobilizados contra o posicionamento da OAB, ressalta que o objetivo dos atos é mostrar que nem todos estão de acordo com ambos os posicionamentos. “Impeachment é processo político com embasamento jurídico. Para nós não há base jurídica, não foi praticado nenhum ato previsto na Constituição que justifique o impeachment”, ressalta Caetano. Hoje, a UFPR sediará o “Ato em Defesa da Democracia”.

A posição da OAB tem sido comparada à postura durante a ditadura militar. “A OAB tem esse erro histórico de ter apoiado o golpe de 64. Depois ela reconheceu o erro e sabemos o trabalho maravilho que fez na redemocratização. Não somos contra a OAB, achamos que ela deve ser mantida”, ressalta Caetano.

SAIBA MAIS

A posição da instituição tem significado simbólico. Em 1992, durante o governo de Fernando Collor, o pedido da OAB deslanchou o processo de impeachment, à época presidida por Lavenére.

Durante a decisão da OAB, na sexta-feira, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, mandou ofício pedindo para falar em nome da presidente Dilma. Ele discursou por 15 minutos, reclamou do pouco tempo e disse aos representantes da OAB de todos os estados que não há argumento técnico que justifique o impeachment.

Para a OAB, Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade. Entre os fundamentos, estão as pedaladas fiscais, atrasos nos repasses feitos pelo tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais em 2015, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

Fonte: opovo